Resolução N. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução N. 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público
Martins, Alessandra Negrão Elias
Resumo:
O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Resolução n. 125 de 2010 como Política Pública “de Tratamento Adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”.
Conforme Watanabe (2014, p. 4) foram três a grandes inovações dessa Política Pública: “I – atualização do conceito de acesso à justiça; II – transformação da ‘cultura da sentença para a cultura da pacificação’ e III – qualidade dos serviços”. A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça ampliou o conceito de acesso à justiça para acesso a uma (...) ordem jurídica justa, com a oferta dos métodos consensuais de resolução de conflitos, que passaram a serem chamados de métodos adequados, bem como com a possibilidade da oferta de serviços de cidadania, como orientação jurídica e certidões.
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DOI: 10.5151/9788580392456-06
Como citar:
MARTINS, Alessandra Negrão Elias; "Resolução N. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução N. 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público", p. 59-60. Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392456, DOI 10.5151/9788580392456-06