Prolegômenos para a compreensão dos direitos linguísticos: uma leitura a partir da Constituição da República Federativa do Brasil

ABREU, Ricardo Nascimento

Resumo:

O desenvolvimento dos estudos em políticas linguísticas, ainda que de forma bastante tardia no Brasil, vem possibilitando novos olhares acerca do pluralismo linguístico no território nacional. Em um dos seus vieses de análise, busca encontrar caminhos em meio ao emaranhado de diplomas normativos que constituem o nosso ordenamento jurídico, com a finalidade de desenvolver uma doutrina capaz de assegurar um conjunto de direitos linguísticos para as comunidades falantes das mais de duas centenas de línguas que coexistem neste país.
O mito do Estado monolíngue, fundado nas ações de defesa e fomento da língua portuguesa durante o século XIX, mas consolidado firmemente pelo trabalho dos republicanos principalmente a partir do despontar dos primeiros raios do século XX, fez com que os falantes da língua portuguesa ignorassem a existência de falantes de outras línguas, crendo, portanto, durante um longuíssimo tempo, que não havia a necessidade de se pensar em políticas públicas que garantissem a cidadania linguística plena àqueles não falantes do português.

Download (PDF)

55 downloads

COMUNICACAO, LINGUISTICA

DOI: 10.5151/9788580391466-08

Referências bibliográficas
  • ABREU. R. N. Os direitos linguísticos: possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015. (em andamento)
  • ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
  • BARROSO, L. R. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a constituição do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2014.
  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil,1988.
  • ______. Decreto 7.387 de 09 de dezembro de 2010: Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências. 2010.
  • ______. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Guia de pesquisa e documentação para o INLD: patrimônio cultural e diversidade linguística. Brasília, DF, IPHAN, 2014.
  • ______. Ministério da Justiça. Edital de Chamamento Público CFDD n. 1, de 13 de maio de 2015a.
  • ______. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. Brasília, DF. 2015a.
  • CARVALHO, J. M. de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
  • HAMEL, R. E. Direitos linguísticos como direitos humanos: debates e perspectivas. In: OLIVEIRA, G. M. de (Org.). Declaração Universal dos Direitos Linguísticos: novas perspectivas em política linguística. Campinas: Mercado de Letras; Associação de Leitura do Brasil (ALB); Florianópolis: IPOL, 2003.
  • HOBSBAWM, E.; RANGER, T. A invenção das tradições. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
  • MARMELSTEIN G. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2013.
  • ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia- Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
  • ______. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966a.
  • ______. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966b.
  • ______. Direitos Humanos: os direitos das minorias. Lisboa: Gabinete de documentação e Direito Comparado, 2008.
  • PORTELA, P. H. G. Direito Internacional público e privado: incluindo noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário. Salvador: JusPodivm, 2011.
  • SKUTNABB-KANGAS, T.; PHILLIPSON, R. Linguistic human rights: overcoming linguistic discrimination. Berlin: Mouton de Gruyter, 1995.
Como citar:

ABREU, Ricardo Nascimento; "Prolegômenos para a compreensão dos direitos linguísticos: uma leitura a partir da Constituição da República Federativa do Brasil", p. 161-188. Sociolinguística e política linguística: olhares contemporâneos. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580391466, DOI 10.5151/9788580391466-08