Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos em Santa Catarina
João, Daiane Oliveira ; Lunardi, Giovani Mendonça ; CRISTIANO, Marta Adriano da Silva
Resumo:
O debate e as agendas em torno dos temas da Segurança Pública e Direitos Humanos no Brasil estão, hoje, entre as questões mais importantes no que tange a consolidação dos direitos civis e sociais dos cidadãos brasileiros. Neste sentido, o Governo Federal vem ao longo dos últimos anos desenvolvendo várias políticas públicas nacionais de Segurança e Direitos Humanos (BRASIL, 2015).
Destacam-se como ações estratégicas: a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), os programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) e a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área da Segurança Pública. Da mesma forma, são relevantes a implementação de critérios qualitativos para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No âmbito das políticas públicas de Direitos Humanos, vale ressaltar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as várias ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
49 downloads
DOI: 10.5151/9788580391763-01
Referências bibliográficas
- ADORNO, S. Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem. Tempo Social Rev. Sociol. USP, São Paulo, v.11, n.2, p.129-153, out. 1999 (edit. fev. 2000).
- ______. Exclusão sócio-econômica e violência urbana. In: TAVARES DOS SANTOS, J. V.; BAUMGARTEN, M. (ed.). Sociologias – Violências, América Latina. Revista Semestral do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS, Porto Alegre, n.8. jul./dez. 2002, p. 84-135. Disponível em: <http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=1060&Itemid=96> Acesso em: 7 jun. 2015.
- BEATO, C. Crime e Cidades. Belo Horizonte: UFMG, 2012.
- BRAGA JÚNIOR, M. O conceito de polícia e a noção de segurança no contexto atual dos direitos Humanos. In: BITTAR, E. C. B. (Org.) Direitos Humanos no século XXI: Cenários de Tensão. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
- BRASIL. Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP. Matriz Curricular Nacional: Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública. 2009. Disponível em: <http://posticsenasp.ufsc.br/files/2014/02/2009MatrizCurricular.pdf> Acesso em: 7 jun. 2015.
- ______. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Programa de Ciência e Tecnologia aplicada na Área de Segurança Pública. Brasília: 2007.
- ______. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 2015. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cnedh>. Acesso em: 7 jun. 2015.
- ______. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos 3. 2010. Disponível em <http://www.sdh.gov.br/assuntos/direitopara-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3>. Acesso em: 7 jun. 2015.
- ______. Secretaria Geral da Presidência da República. Mapa da Violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil. 1.ed. São Paulo: Instituto Sangari, 2011. Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/>. Acesso em: 20 jun. 2015.
- ______. Secretaria-Geral da Presidência da República. Mapa da Violência 2014. 2014. Brasília: 2014. Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/>. Acesso em: 20 jun. 2015.
- FELTRAN, G. S. Fronteiras de Tensão: Política e Violência nas Periferias de São Paulo. São Paulo: Unesp, 2012.
- LOPES, E. Política e segurança pública: uma vontade de sujeição. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_arquivos/3/TDE-2007-06-13T09:38:59Z-3474/Publico/Edson%20Lopes.pdf>. Acesso em: 7 jun. 2015.
- LUNARDI, G. M. O direito à segurança enquanto direito humano: liberdade versus segurança pública. 8° Encontro da ANDHEP – Políticas Públicas para a Segurança Pública e Direitos Humanos, São Paulo, 28-30 abr. 2014. Faculdade de Direito USP, 2014.
- PEREIRA, P. A. P. Discussões conceituais sobre política social como política pública e de direito de cidadania. In: BOSCHETTI, I. (Org.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009.
- SALLA, F. Os impasses da democracia brasileira: o balanço de uma década de políticas para as prisões no Brasil. Revista Lusotopie, Paris, v.10, p. 419-435, 2003.
- SANTA CATARINA. Secretaria de Estado de Comunicação. Balanço do Sistema Prisional 2013. Disponível em: <http://www.sc.gov.br/mais-sobre-seguranca-publica/scdivulga-balanco-do-sistema-prisional>. Acesso em: 20 jun. 2015.
- ______. Secretária de Estado e do Planejamento. Pacto por SC. Disponível em: <http://www.pactoporsc.sc.gov.br/>. Acesso em: 7 jun. 2015.
- ______. Tribunal de Contas do Estado. Auditoria no Sistema Prisional Catarinense. Florianopólis. 10 dez. 2014. Disponível em: <http://www.tce.sc.gov.br/acom-intranet/noticia/23413/tcesc-faz-radiografia-do-sistema-prisional-catarinense>. Acesso em: 20 jun. 2015.
- SAPORI, L. F. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
- ______. Avanço no socioeconômico, retrocesso na segurança pública: paradoxo brasileiro? Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio, n.11, ago./dez. 2012, p. 133-158.
- SOARES, L. E. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Estudos Avançados, São Paulo, v.21, n.61, 2007, p. 91-92.
- SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n.16, jul./dez. 2006, p. 20-45.
Como citar:
JOÃO, Daiane Oliveira; LUNARDI, Giovani Mendonça; CRISTIANO, Marta Adriano da Silva; "Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos em Santa Catarina", p. 25-42. Tecnologias da Informação e Comunicação na Segurança Pública e Direitos Humanos - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580391763, DOI 10.5151/9788580391763-01