Política Econômica do FPM - 2005 a 2014: uma Análise dos Repasses aos Municípios de Catalão-GO e Rio das Ostras-RJ
HORDONES, Paulo Antônio M. ; ALVES, Anayama A. ; CAMARGO, Victor H. ; FUCHIGAMI, Hélio Y.
Resumo:
O mecanismo de distribuição das receitas públicas no Brasil, alinhado ao pacto federativo, resulta em que as transferências constitucionais são consideradas uma das maiores fontes de receitas para as finanças municipais, gerando vínculos de dependência intensos entre os municípios e o governo federal. Este trabalho procurou contribuir para a compreensão dos critérios de rateio do fundo a partir do resgate histórico da evolução da legislação relacionadas ao tema. Foi apresentada evolução dos repasses dos municípios de Catalão-GO e Rio das Ostras-RJ no período de 2005 a 2014. Os resultados mostram que os repasses a Rio das Ostras cresceram 290% no período.
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DOI: 10.5151/9788580391619-07
Como citar:
HORDONES, Paulo Antônio M.; ALVES, Anayama A.; CAMARGO, Victor H.; FUCHIGAMI, Hélio Y.; "Política Econômica do FPM - 2005 a 2014: uma Análise dos Repasses aos Municípios de Catalão-GO e Rio das Ostras-RJ", p. 117-130. Estudos interdisciplinares em ciências biológicas, saúde, engenharias e gestão. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580391619, DOI 10.5151/9788580391619-07