A CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM DIREITO LEGAL
Pimentel, Fabiana Soares ; Silva, Altina Abadia da
Resumo:
O presente texto é parte de uma dissertação de mestrado defendida no Programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão, na Linha de Pesquisa: Práticas Educativas, Políticas Públicas e Inclusão. Investigando um tema que expressa uma urgência significativa para a educação infantil: a relação/articulação entre a garantia dos direitos da criança, e as políticas implementadas nas últimas décadas e sua relação com as práticas educativas. Resumidamente este artigo objetiva compreender/evidenciar a história da educação infantil no Brasil, até sua constituição como um preceito legal que revele a criança como sujeito de direitos. O referencial teórico foi constituído a partir de autores com produção significativa tanto no campo das políticas educacionais, quanto na área da história da Educação Infantil como: Kramer (1982, 1989); Kuhlmann Jr. (2001); Merisse (1997); Rosemberg (1984, 1995, 2002); Haddad (1991) e leis que contemplem a Educação Infantil. Os resultados desse estudo indicaram que a partir da segunda metade do século XX, aquilo que se constitui historia da infância e da criança brasileira, e consequentemente a formulação de suas concepções, foi sintetizada pelo recorte do aparato jurídico-legal. Portanto considera-se que sem a apreensão daquilo que se entende por infância, criança e seus diretos no campo da relação entre lógico-histórico e das condições concretas e objetivas das instituições de educação infantil, a concepção e efetivação de infância, criança e seus direitos, continuam abstratas. Por fim enfatizamos a necessidade de compreender os processos de construção da Educação Infantil, que garantam, acima de tudo, os direitos das crianças.
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DOI: 10.5151/9788580391114-V2_Cap8
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Como citar:
PIMENTEL, Fabiana Soares; SILVA, Altina Abadia da; "A CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM DIREITO LEGAL", p. 127-148. Coletânea Interdisciplinar em Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - Vol. 2. São Paulo: Blucher, 2015.
ISBN: 9788580391114, DOI 10.5151/9788580391114-V2_Cap8