Direito Financeiro, instituições fiscais e regulação de resultados

Mascarenhas, Caio Gama

Resumo:

O que há de inédito nesta obra para o Direito Financeiro? Nossa premissa central é a existência de instituições fiscais formais – cuida-se do núcleo essencial que liga todos os capítulos.

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DOI: 10.5151/9786555504057-13

Referências bibliográficas
  • ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:

MASCARENHAS, Caio Gama; "Direito Financeiro, instituições fiscais e regulação de resultados", p. 552-575. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-13