Coordenação de metas de desempenho na responsabilidade fiscal
Mascarenhas, Caio Gama
Resumo:
Historicamente, o Brasil já passou por dois modelos de responsabilidade fiscal que limitam o endividamento por governos estaduais: i) mercado de capitais (modelo vigente até a década de 1990); e ii) normas estatutárias de equilíbrio fiscal, podendo estar dispostas em constituições, legislação ordinária e decretos (da década de 1990 em diante).
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DOI: 10.5151/9786555504057-09
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:
MASCARENHAS, Caio Gama; "Coordenação de metas de desempenho na responsabilidade fiscal", p. 448-479. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-09