Coordenação de metas de desempenho na saúde pública
Mascarenhas, Caio Gama
Resumo:
Segundo o art. 196 da Constituição, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Segundo a norma, esse direito é “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
2 downloads
DOI: 10.5151/9786555504057-08
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:
MASCARENHAS, Caio Gama; "Coordenação de metas de desempenho na saúde pública", p. 414-447. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-08