Coordenação de metas de desempenho na educação pública
Mascarenhas, Caio Gama
Resumo:
Nos termos do art. 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
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DOI: 10.5151/9786555504057-07
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:
MASCARENHAS, Caio Gama; "Coordenação de metas de desempenho na educação pública", p. 382-413. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-07