O Federalismo de Desempenho no Brasil
Mascarenhas, Caio Gama
Resumo:
Defende-se que a estrutura política do Brasil delineada na Constituição Federal oferece um terreno para o benchmarking interno de cima para baixo (topdown), em que o governo central decide sobre as diretrizes e metas da política pública (policy decision-making) a serem implementadas pelo estados e municípios (policy-making). Os traços de federalismo coercitivo no Brasil permitem institucionalmente a imposição de metas pela União em relação aos estados e municípios, embora a constitucionalidade de algumas medidas possa ser colocada “em xeque”.
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DOI: 10.5151/9786555504057-06
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:
MASCARENHAS, Caio Gama; "O Federalismo de Desempenho no Brasil", p. 328-381. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-06