O Federalismo de Desempenho: teoria e prática
Mascarenhas, Caio Gama
Resumo:
Ao redor do mundo, autoridades regionais e locais (estados, províncias, territórios, municípios, distritos, condados etc.) têm sido estimuladas a implementar e perseguir objetivos políticos nacionais dentro dos seus limites de autonomia decisória. Sustenta-se que esse padrão governamental estaria dentro do que se denomina “Federalismo de Desempenho”. Assim como os estudos em federalismo fiscal em geral,1 o fenômeno aqui descrito não se limita a federações, mas, em razão da grande influência do princípio do federalismo nas formas de coordenação e governanças em estruturas estatais, a denominação ainda é adequada.
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DOI: 10.5151/9786555504057-05
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:
MASCARENHAS, Caio Gama; "O Federalismo de Desempenho: teoria e prática", p. 252-327. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-05