Regulação de resultados de políticas públicas e benchmarking
Mascarenhas, Caio Gama
Resumo:
Estado federais dispõem de inúmeros mecanismos para regulamentar ou condicionar determinados benefícios aos resultados esperados em determinada política pública: transferências intergovernamentais, incentivos fiscais, empréstimos, entre outros. Isso ocorre geralmente por razões de eficiência na provisão de bens e serviços em determinados setores, alterando o foco dos gastos (inputs) para os resultados esperados (outcomes) mediante maior controle sobre produtos e serviços mensuráveis provenientes da atuação estatal (outputs). Atribui-se a tal padrão de governança o nome de regulação de resultados.
1 download
DOI: 10.5151/9786555504057-04
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:
MASCARENHAS, Caio Gama; "Regulação de resultados de políticas públicas e benchmarking", p. 194-251. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-04