Federalismo fiscal: teoria, evolução e prática
Mascarenhas, Caio Gama
Resumo:
Há considerável consenso na doutrina sobre a definição de federalismo fiscal. Nesse sentido, o federalismo fiscal estuda os papéis respectivos e a interação dos governos dentro dos sistemas federais, com um foco particular na arrecadação, empréstimos e gastos de receitas. No campo de estudo, examina-se o funcionamento desses sistemas descentralizados e procura-se fornecer uma base fundamentada para avaliá-los. O estudo do federalismo fiscal também pode ser relevante para os arranjos fiscais em sistemas de governo descentralizados que não são estritamente federais (Estados unitários e confederações.
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DOI: 10.5151/9786555504057-02
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Como citar:
MASCARENHAS, Caio Gama; "Federalismo fiscal: teoria, evolução e prática", p. 86-129. Cobrando metas de governos: federalismo, (des)centralização e o gerente do Brasil. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504057, DOI 10.5151/9786555504057-02