Controle exercido pelo poder judiciário
Martins, Andrea Siqueira
Resumo:
Ao adentrarmos no controle externo exercido pelo Poder Judiciário, é importante que consideremos algumas especificidades, tais como a inércia da jurisdição, a imparcialidade e a função típica jurisdicional, atividade por meio da qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito. Em termos de questões relacionadas ao endividamento público (que compreende as políticas fiscais e monetárias) e admitindo-se as particularidades mencionadas, é preciso reconhecer que o controle judicial é, a priori, mais limitado do que o controle exercido pelo TCU.
49 downloads
DOI: 10.5151/9786555503777-04
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Governança fiscal e sustentabilidade financeira – os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
- ABRAHAM, Marcus. Os princípios reitores da lei de responsabilidade fiscal e as lições de Ricardo Lobo Torres. In: CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; MACEDO, Marco Antonio Ferreira (coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal – estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019.
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Como citar:
MARTINS, Andrea Siqueira; "Controle exercido pelo poder judiciário", p. 210-271. Endividamento público: consequências e seu controle jurídico. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555503777, DOI 10.5151/9786555503777-04