Controle do endividamento público
Martins, Andrea Siqueira
Resumo:
Após analisarmos as noções gerais sobre o endividamento público e suas principais causas e consequências fáticas e jurídicas, passaremos, a partir deste capítulo, ao objeto central deste trabalho, que é delinear o modo como se dá seu controle efetivo, com suas respectivas nuanças e seus efeitos concretos.
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DOI: 10.5151/9786555503777-03
Referências bibliográficas
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- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Como citar:
MARTINS, Andrea Siqueira; "Controle do endividamento público", p. 114-209. Endividamento público: consequências e seu controle jurídico. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555503777, DOI 10.5151/9786555503777-03