O papel dos conselhos da comunidade na promoção da justiça social
Carvalho, Matheus de Moraes ; Almeida, Marco Antônio Bettine de
Resumo:
A magnitude dos problemas sociais brasileiros, com todas as suas nuances e complexidades, nos remete a uma ideia central de que se trata de um problema complexo ou wicked problem, pois desafia o campo das políticas públicas, requerendo o devido enfrentamento. Haja vista a intensificação do processo de desvalorização social, impõe a adoção de políticas públicas que gerem soluções sólidas e duradouras comprometidas com a transformação definitiva de um quadro marcado pela crescente pauperização e pelo agravamento da exclusão social. Entretanto, a sociedade tem buscado encontrar espaços de influência por meio do desenvolvimento de formas variadas de organização social, da abertura de novos canais de participação, de instrumentos e técnicas de gestão social que tornem suas ações mais eficientes e eficazes. A parceria entre Estado e sociedade parece ganhar cada vez mais adeptos em torno da busca de soluções para remover os obstáculos colocados diante da sociedade na luta pela conquista da cidadania plena. Somente a participação consciente possibilita o reconhecimento das relações de interesse e poder que, ocultas ou manifestas, tentam se desenrolar associadas ao processo participativo (Tenório; Rozenberg, 1997). Um conjunto de transformações socioeconômicas e político-culturais ocorreram nas últimas décadas, que reforçam os requisitos democráticos da atuação do Estado e inserem a incorporação de formas de comunicação com a sociedade, tais como espaços de participação e canais de interlocução mais amplos com o público. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF 88), também chamada Constituição Cidadã, é uma referência essencial para a discussão de um novo ambiente institucional marcado pela formação de diversos conselhos de políticas públicas, realização de conferências e implantação de processos que tornaram intrínseca a participação social na construção das políticas públicas (Ciconello, 2016; Lotta, 2019).
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DOI: 10.5151/9786555503265-37
Referências bibliográficas
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- TENÓRIO, F. G.; ROZENBERG, J. E. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas
- em ação. RAP, v. 31, n. 4, jul.-ago. 1997.
Como citar:
CARVALHO, Matheus de Moraes; ALMEIDA, Marco Antônio Bettine de; "O papel dos conselhos da comunidade na promoção da justiça social", p. 426-437. Conhecimento para quê? Conhecimento para quem?. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503265, DOI 10.5151/9786555503265-37