Dívida pública (interna e externa) e suas formas de constituição: contratos e títulos representativos
Catapani, Márcio Ferro
Resumo:
No presente capítulo, serão discutidas as formas de constituição da dívida pública de natureza negocial. Note-se desde já, portanto, que o conceito de dívida pública adotado é relativamente restrito, limitando-se aos casos em que a origem da dívida se fundamenta em negócio de crédito realizado entre o Estado e seu credor.
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DOI: 10.5151/9786555503005-04
Referências bibliográficas
- AMORIM NETTO, Marcos. O orçamento monetário: formulação e acompanhamento de suas contas no período 1963/1966. 1968. Dissertação (Mestrado em Economia) – Fundação Getulio Vargas. Escola de Pós-graduação em Economia. Rio de Janeiro, 1968.
- ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo, 2012.
- ARAÚJO, Edimir Netto de. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Como citar:
CATAPANI, Márcio Ferro; "Dívida pública (interna e externa) e suas formas de constituição: contratos e títulos representativos", p. 113-128. Direito da dívida pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555503005, DOI 10.5151/9786555503005-04