Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: parâmetros para análise de procedimentos democráticos
Mancini, Rosa Maria ; Jacobi, Pedro Roberto
Resumo:
O presente artigo tem como objeto central de análise as políticas públicas de gestão das águas de Portugal e do Brasil, utilizando como espaço de estudo, respectivamente, os Conselhos Nacional de Água (CNA) e de Recursos Hídricos (CNRH). Seu objetivo geral é avaliar os mecanismos internos aos Conselhos que permitem a ampliação do processo democrático representativo, uma vez que a formação desses Conselhos foi inspirada nos pressupostos da democracia participativa e deliberativa, associado a uma mobilização pelas causas ambientais. As dinâmicas dos Conselhos foram analisadas por meio de quatro parâmetros: representação; perfil decisório; pautas e agendas; grau de relevância do Conselho para a política nacional hídrica. Conclui-se quanto aos procedimentos democráticos, que ambos os Conselhos foram avaliados de forma bastante crítica, com a apresentação de ressalvas e apontada como necessária a adoção de medidas que levem à revitalização como espaço democrático de debate e de relevância para o aperfeiçoamento da política.
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DOI: 10.5151/9786555502794-04
Referências bibliográficas
- ABERS, Rebecca. Interesses e ideias em políticas participativas: reflexões a partir de Comitês de Bacias Hidrográficas e os orçamentos participativos. Sociedade e Estado, Brasília, v. 18, n. 1-2., jan./dez. 2003.
Como citar:
MANCINI, Rosa Maria; JACOBI, Pedro Roberto; "Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: parâmetros para análise de procedimentos democráticos", p. 64-83. Ciências ambientais: temas atuais. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555502794, DOI 10.5151/9786555502794-04