Sobre os casos de conflito entre direitos sociais e liberdades econômicas na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Zezza, Michele

Resumo:

Este ensaio tem por objetivo examinar alguns dos mais relevantes casos de conflito entre liberdades econômicas (de estabelecimento e de prestação de serviços) e direitos socio-trabalhistas (à greve, à luta sindical, ao salário mínimo e à negociação coletiva) na jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, partindo do pressuposto de que, apesar de algumas diferenças formais nos dispositivos, existe uma certa continuidade ideológica quanto aos processos argumentativos e às conclusões. Trata-se de um tema de importância central no constitucionalismo multinível, sob muitos aspectos relacionado com o problema do papel predominante dos juízes na resolução de conflitos a nível europeu. Analisam-se, portanto, cinco casos emblemáticos de colisão entre liberdades econômicas e direitos laborais no âmbito do sistema jurídico eurounitário, com o propósito de sublinhar alguns aspectos problemáticos presentes no raciocínio jurídico do Tribunal de Justiça: em particular, pretende-se mostrar como atrás da equiparação formal entre direitos (sociais, trabalhistas) e liberdades econômicas esconde-se, de alguma forma, uma diferenciação axiológica no plano material.

Download (PDF)

86 downloads

DOI: 10.5151/9786555502688-25

Referências bibliográficas
  • Alexy, R. Teoria dos direitos fundamentais [1986], trad. port., São Paulo: Malheiros, 2017.
  • Barak, A. Proportionality: Constitutional Rights and Their Limitations, Cambridge University
  • Press, Cambridge, 2012.
  • Bercusson, B. The Trade Union Movement and the European Union: Judgement Day, “European Law Journal”, 13, 3, 2007, p. 279-308.
  • Carabelli, U. Il contrasto tra le libertà economiche fondamentali e i diritti di sciopero e di contrattazione collettiva nella recente giurisprudenza della Corte di Giustizia: il sostrato ideologico e le implicazioni giuridiche del principio di equivalenza gerarchica, “Studi sull’integrazione europea”, 2, 2011, p. 223-228.
  • Davies, A. C. L. The Right to Strike Versus Freedom of Establishment in EC Law: The Battle
  • Commences, “Indian Law Journal”, 35, 1, 2006, p. 75-86.
  • Giubboni, S. Modelli sociali nazionali, mercato unico europeo e governo delle differenze. Appunti sulle trasformazioni della costituzione economica comunitaria, in astrid-online.it/static/
  • upload/protected/Giub/Giubboniper-ASTRID-definitivo_09_03_09.pdf.
  • Guastini, R. Distinguendo: studi di teoria e metateoria del diritto, Torino, Giappichelli, 1996.
  • Joerges, C. «Sozialstaatlichkeit in Europe? A Conflict-of-Laws Approach to the Law of the EU
  • and the Proceduralisation of Constitutionalisation», German Law Journal, 2009, 10, 4, p.
  • 335-360.
  • Mathews, J.; Stone Sweet, A. Proportionality Balancing and Global Constitutionalism, «Columbia Journal of Transnational Law», 47, 2008, p. 73-165.
  • Morijin, J. Balancing Fundamental Rights and Common Market Freedoms in Union Law: Schmidberger and Omega in the Light of the European Constitution, «European Law Journal»,
  • 15, 2006, p. 15-40.
  • Raz, J. On the Nature of Rights, «Mind», 93, 370, 1984, p. 194-214.
  • Sarrión Esteve, J. Los conflictos entre libertades económicas y derechos fundamentales en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, Revista de Derecho Político, 81,
  • 2011, p. 379-412.
  • Schlink, B. Proportionality in Constitutional Law: Why Everywhere But Here?, «Duke Journal
  • of Comparative & International Law», 22, 2012, p. 291-302.
  • Vespaziani, A. Il bilanciamento tra libertà economiche e diritti sociali nella giurisprudenza comunitaria: A View from Luxembourg, in M.B. Deli, M.R. Mauro, F. Pernazza, F.P. Traisci (a cura
  • di), Impresa e diritti fondamentali nella prospettiva transnazionale, ESI, Napoli, 2012.
Como citar:

ZEZZA, Michele; "Sobre os casos de conflito entre direitos sociais e liberdades econômicas na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia", p. 559-577. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-25