Reeleição indefinida e a indissociabilidade entre democracia, estado constitucional e direitos humanos

(CCONS), Centro de Estudos da Constituição

Resumo:

O Centro de Estudos da Constituição-CCONS do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná tem, entre seus interlocutores, o grupo PósDebate, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Gerido por estudantes do Programa de Pós-Graduação, este grupo potente de jovens investigadores, apresenta neste livro o resultado das suas pesquisas e da intensa troca com os demais grupos de pesquisa, com os quais têm dialogado nos últimos sete anos, desde a sua criação. O CCONS se sente duplamente honrado: com a parceria instituída e com o convite para participar deste livro. Neste sentido, nossa colaboração para festejar esses oito anos do PósDebate é parte dos argumentos que oferecemos na intervenção como amicus curiae à solicitação de opinião consultiva formulada pela República da Colômbia, referente à figura da reeleição presidencial indefinida no contexto do Sistema Americano de Direitos Humanos. Esse tema da reeleição indefinida é central nos arranjos políticos contemporâneos, seus respectivos desenhos, relativamente ao seu maior ou menor compromisso com a democracia constitucional e pode indicar crise quando afeta, negativamente, tal arranjo. Neste artigo nosso argumento central é o da democracia como um direito humano, cujo exercício implica em alternância do poder. Partimos da perspectiva do direito internacional dos direitos humanos e do direito constitucional e propomos uma articulação entre o Estado constitucional, a democracia e os direitos humanos, tanto teórica quanto aplicada, diante do risco de degradação democrática decorrente de existência de reeleições ilimitadas.

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DOI: 10.5151/9786555502688-24

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Como citar:

(CCONS), Centro de Estudos da Constituição; "Reeleição indefinida e a indissociabilidade entre democracia, estado constitucional e direitos humanos", p. 541-555. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-24