O Terceiro Turno das Eleições e a Judicialização da Mega Política no Brasil
Lima, Jairo
Resumo:
Em Judicialização da Competição Eleitoral Municipal no Brasil e as Eleições Suple- mentares de 2004 a 2016, o pesquisador Ary Nogueira apresenta a descrição de sua pesquisa empírica que teve como objeto mapear as eleições municipais que se deram em decorrência da invalidação judicial das eleições imediatamente anteriores. Trata- -se de uma abordagem primordialmente de pesquisa quantitativa, na qual o autor demonstrou quais foram os principais motivos da anulação das eleições de prefeitos, quem foram os principais autores dessas impugnações judiciais e, por fim, quem foram os eleitos na segunda rodada eleitoral. Os achados de Ary Nogueira são reveladores no sentido de indicar que, do total de 460 eleições municipais suplementares entre os anos de 2004 e 2006, a compra de votos e as inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa são as principais razões pelas quais a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições. Outro diagnóstico importante diz respeito ao fato de que a atuação conjunta dos partidos de oposição ao eleito com ao Ministério Público Eleitoral re- presentou a grande maioria das autorias dessas ações ensejadoras de novas eleições. Por fim, Ary Nogueira apontou que pouco mais de 50% das eleições suplementares são vencidas por grupos políticos diversos daquele que perdeu o mandato. Em razão disso, o autor conclui que a judicialização das eleições municipais acrescenta uma nova chance ao grupo político de oposição de chegar ao poder.
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DOI: 10.5151/9786555502688-22-comentario
Referências bibliográficas
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Como citar:
LIMA, Jairo; "O Terceiro Turno das Eleições e a Judicialização da Mega Política no Brasil", p. 513-518. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-22-comentario