A resposta do sistema federativo ao Governo Bolsonaro: um estudo de caso a partir da pandemia de Covid-19
Glezer, Rubens
Resumo:
Este artigo analisa como o sistema federativo brasileiro tem permitido aos Estados se contraporem ao populismo autoritário, representado pelo Presidente Jair Bolsonaro na gestão da Covid-19. Entre os motivos para tal, temos delimitações institucionais previamente estabelecidas, bem como a ausência de uma ampla coalizão partidária de apoio ao governo federal, que tem permitido o maior protagonismo e influência de Governadores perante representantes do Congresso Nacional. No âmbito judiciário, o Supremo Tribunal Federal tem atuado como um mediador de conflitos federativos, por vezes chancelando a autonomia estadual e sua contraposição às políticas e medidas do Governo Federal na pandemia. Esses, entre outros diversos fatores, contribuem para aplicação de um verdadeiro sistema de pesos e contrapesos nas relações federativas brasileiras, em analogia com a metáfora comumente aplicada no estudo da separação de poderes, que tem se mostrado capaz de frear arroubos autoritários e condutas oportunistas do governo Bolsonaro.
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DOI: 10.5151/9786555502688-20
Referências bibliográficas
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Como citar:
GLEZER, Rubens; "A resposta do sistema federativo ao Governo Bolsonaro: um estudo de caso a partir da pandemia de Covid-19", p. 455-474. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-20