Entre o dito e o não dito: vontade política e conveniência jurídica no silêncio do legislativo e do judiciário

Mattos, Karina Denari Gomes de

Resumo:

O presente ensaio busca discutir o tratamento das omissões inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma reflexão sobre o papel do silêncio estratégico na comunicação de atores estatais. Dois principais argumentos são apresentados: o primeiro decorre da demonstração empírica da ineficiência de decisões concretistas nos casos em que o ator político optou pela omissão inconstitucional de forma estratégica. O segundo argumento decorre da percepção que juízes, assim como os legisladores e órgãos administrativos, também se omitem de forma estratégica de diversas formas, na gestão da pauta, pelo uso de técnicas processuais de obstaculização do pedido, ou ainda por comandos imprecisos e vagos em situações de extrema incerteza e risco de descumprimento nas suas decisões. Conclui-se pela inevitabilidade do silêncio estratégico na comunicação política e institucional de atores estatais e demonstra-se que o silêncio normalmente é resultado dos desafios persistentes de implementação das decisões judiciais e da deficiência informacional destes mesmos tribunais.

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DOI: 10.5151/9786555502688-19

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Como citar:

MATTOS, Karina Denari Gomes de; "Entre o dito e o não dito: vontade política e conveniência jurídica no silêncio do legislativo e do judiciário", p. 437-451. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-19