Quando um não quer, onze não julgam: entraves à gestão institucional da agenda de julgamentos do STF

Barbosa, Ana Laura Pereira

Resumo:

Neste artigo, argumento que a liberação para julgamento, a inclusão em pauta e os pedidos de vista são formas imperfeitas de viabilizar o controle do tempo dos julgamentos e a seleção dos casos pelo STF. Ainda que eles possam, ocasionalmente, atingir tais finalidades – o que aponta para sua importância como ferramenta política –, tais ferramentas sempre serão, como elementos do desenho institucional, disfuncionais.

Download (PDF)

117 downloads

DOI: 10.5151/9786555502688-18

Referências bibliográficas
  • ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, L. M. O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos
  • Ministros sobre o processo político. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 46, 29 jul. 2016.
  • ARGUELHES, Diego Werneck; HARTMANN, Ivar A. Timing control without docket control: How individual justices shape the brazilian supreme court’s agenda. Journal of Law
  • and Courts, v. 5, n. 1, p. 105-140, 2017.
  • ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, L. M. ‘The Court, it is I’? Individual judicial powers in the
  • Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory. Global Constitutionalism, v. 7, n. 2, p. 236-262, 2018a.
  • ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 1,
  • p. 13-32, 2018b.
  • BARBOSA, Ana Laura Pereira. Decidindo (não) decidir: Instrumentos de influência individual
  • na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF. Dissertação (Mestrado em
  • Direito), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.
  • BARBOSA, Ana Laura Pereira; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Quem controla a agenda do
  • Supremo? JOTA, 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/quem-controla-a-
  • -agenda-do-supremo-04062020.
  • BICKEL, Alexander M. The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. 2.
  • ed. New Haven: Yale University Press, 1986.
  • CANTISANO, Pedro Jimenez; PEREIRA, Thomaz Henrique; MOHALLEM, Michael Freitas. História Oral do Supremo [1988-2013] – Marco Aurélio. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2017.
  • COLON, L. Usar Lula para rediscutir regra de prisão é “apequenar” STF, diz Cármen. Folha de
  • S.Paulo, 30 jan. 2018.
  • CORRÊA, L. A. A repercussão geral e o Poder Judiciário Brasileiro. Tese de Doutorado – São
  • Paulo: Universidade de São Paulo, 2019.
  • ESTEVES, L. F. G. Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A presidência do STF e sua influência
  • na atuação do tribunal. REI – Revista de Estudos Institucionais, v. 6, n. 1, p. 129-154, 25 abr.
  • 2020.
  • ESTEVES, Luiz Fernando. A formação da pauta do Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.
  • FONTANA, David. Docket Control and the success of constitutional courts. In: Comparative
  • constitutional law. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2011.
  • FRIEDMAN, Barry. Mediated Popular Constitutionalism. Rochester, NY: Social Science Research Network, 2003. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/abstract=406620>. Acesso em: 15 maio 2020.
  • FRIEDMAN, Barry. The will of the people: how public opinion has influenced the Supreme Court
  • and shaped the meaning of the Constitution. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2009.
  • GLEZER, Rubens; BARBOSA, Ana Laura Pereira. O plenário virtual do STF em destaque.
  • JOTA. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/plenario-virtual-
  • -do-stf-em-destaque-09032022>. Acesso em: 12 out. 2022.
  • GAROUPA, N.; GINSBURG, T. Judicial Reputation: A Comparative Theory. Chicago; London: University of Chicago Press, 2015.
  • GODOY, M. G. de. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 2,
  • p. 1034-1069, 9 jun. 2021.
  • GOMES NETO, J. M. W.; LIMA, F. D. S.; OLIVEIRA, T. M. de. Entre decisões individuais e
  • deliberações colegiadas: decidindo como decidir, influenciando o resultado. Sequência
  • (Florianópolis), n. 81, p. 10-31, abr. 2019.
  • HAMILTON, A.; MADISON, J.; JAY, J. Federalist n. 78. In: The federalist papers. Springer, 1778.
  • JACKSON, Vicki C.; TUSHNET, Mark V. Comparative constitutional law, St. Paul, MN: Foundation Press, 2014.
  • SILVA, V. A. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11,
  • n. 3, p. 557-584, 2013.
Como citar:

BARBOSA, Ana Laura Pereira; "Quando um não quer, onze não julgam: entraves à gestão institucional da agenda de julgamentos do STF", p. 409-427. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-18