A esfera pública jurídica em Habermas entre a tensão dos limites do Estado democrático de direito e o cerne anárquico da ação comunicativa
Gonçalves, Ricardo Juozepavicius
Resumo:
O objetivo deste texto será revisitar o conceito de esfera pública jurídica presente em Facticidade e validade de Jürgen Habermas, em meio a sua teoria da ação comunicativa e sua concepção de democracia deliberativa procedimental. A esfera pública jurídica é um espaço de participação social à tematização de discursos de fundamentação entre os processos de produção legislativa e os discursos de aplicação do direito. A proposta será mobilizar o significado deste conceito em meio a tensão de duas características da reconstrução habermasiana do direito moderno: por um lado, a necessidade de institucionalização dos fluxos comunicativos produzidos neste espaço limítrofe entre sistema e mundo da vida nos moldes do paradigma do Estado democrático de direito; e, por outro lado, o cerne anárquico espontâneo e não plenamente organizável inerente à ação comunicativa. Por fim, indica-se algumas possibilidades teóricas dessa tensão, entre os limites e potenciais das instituições do Estado democrático de direito.
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DOI: 10.5151/9786555502688-13
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Como citar:
GONÇALVES, Ricardo Juozepavicius; "A esfera pública jurídica em Habermas entre a tensão dos limites do Estado democrático de direito e o cerne anárquico da ação comunicativa", p. 301-318. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-13