Direito à saúde e justiça igualitária: a contribuição de Norman Daniels

Patullo, Marcos Paulo Falcone

Resumo:

O presente artigo tem por objetivo analisar as contribuições de Norman Daniels para a contextualização da saúde no liberalismo-igualitário de John Rawls, notadamente com um bem social de especial importância moral relacionado com a proteção da igualdade de oportunidades em uma sociedade democrática. A discussão do espaço da saúde na teoria distributiva parte da seguinte pergunta: pode a saúde ser considerada bem primário? Daniels afirma que a interpretação extensiva da lista de bens primários faria com que ela perdesse a capacidade de ser uma base pública exequível de comparações interpessoais e iria, portanto, contra a essência da teoria de John Rawls. A partir da análise das críticas que Amartya Sen dirige à teoria rawlsiana, notadamente de que o enfoque capacitário teria maior sensibilidade às variações intersubjetivas do que os bens primários, tendo em vista a desigualdade na capacidade dos indivíduos em transformarem os bens primários em liberdade efetiva, Daniels argumenta que a sua teoria, ao conceituar a saúde como “funcionamento normal do corpo humano”, acomodaria as críticas do enfoque capacitário de Sen, mas sem desconsiderar a métrica rawlsiana dos bens primários. A proteção da saúde deve ser feita à luz da igualdade de oportunidades, tendo em vista que o atendimento das necessidades básicas em saúde garante aos indivíduos a possibilidade de, a partir de suas escolhas individuais e de seus planos de vida, aproveitarem o leque de oportunidades que elas teriam na ausência de uma incapacidade ou de uma doença.

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DOI: 10.5151/9786555502688-09

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Como citar:

PATULLO, Marcos Paulo Falcone; "Direito à saúde e justiça igualitária: a contribuição de Norman Daniels", p. 222-243. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-09