Para Que Servem as Teorias Normativas da Decisão Jurídica?
Luccas, Victor Nóbrega
Resumo:
Em seu texto “Regulando a incerteza: a construção de teorias normativas da decisão jurídica e os riscos do paradoxo da determinação”, o Prof. Fernando Leal, preocupado com o problema crucial do controle racional das decisões jurídicas diante da incerteza normativa estrutural que acomete o Direito, propõe que teorias sobre como os deci- sores deveriam construir a decisão jurídica (doravante “Teorias da Justificação”) padecem de um problema metodológico, decorrente de ignorarem como a realidade efetivamente funciona.
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DOI: 10.5151/9786555502688-03-comentario
Referências bibliográficas
- cap. 03 - Regulando a incerteza: a construção de teorias normativas da decisão jurídica e os riscos do paradoxo da determinação, do livro "PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP"
Como citar:
LUCCAS, Victor Nóbrega; "Para Que Servem as Teorias Normativas da Decisão Jurídica?", p. 88-94. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-03-comentario