A Regra de Ouro como Limite Constitucional ao Endividamento Público no Brasil
Ferreira, Francisco G. B. de Carvalho
Resumo:
Não é de hoje que o tema da dívida pública e sua gestão suscita intensos debates e ingressa na ordem do dia. O endividamento persiste, sendo um dos problemas cruciais para a administração das finanças públicas no Brasil. Apesar dos avanços perceptíveis na legislação pátria em matéria de regulação da dívida e a nova cultura de responsabilidade fiscal que tem germinado em tempos recentes, tem-se observado a paradoxal convivência de instrumentos de controle com elevados déficits correntes e um endividamento crescente. A dívida pública, que, em essência, constitui-se em peça fundamental ao Estado e fonte de potencial incremento do patrimônio público, fragiliza-se em suas premissas fundantes. Os efeitos negativos geralmente são associados à existência da dívida, porém, não se constituem em gravames inerentes à própria natureza do instituto, senão à deficiente gestão que historicamente dela tem sido feita.
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DOI: 10.5151/9788580393897-25
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017a. ABRAHAM, Marcus. Lei de responsabilidade fiscal comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017b.
- ALMEIDA, Dayson Pereira Bezerra de; BIJOS, Paulo Roberto Simão. Cumprimento de meta fiscal versus equilíbrio das contas públicas. Estudo Técnico n. 9/2018. Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2018.
Como citar:
FERREIRA, Francisco G. B. de Carvalho; "A Regra de Ouro como Limite Constitucional ao Endividamento Público no Brasil", p. 607-640. Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897, DOI 10.5151/9788580393897-25