Arbitragem Tributária
Mendonça, Priscila Faricelli de;
Resumo:
Este artigo é relevante sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, porque contém uma ampla comparação das realidades portuguesa e brasileira em termos de solução de litígios tributários, comparação essa que deve ser levada em consideração por todos os que estudam o tema dos métodos alternativos (ou adequados) de solução de tais litígios.
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DOI: 10.5151/9786555065176-23
Referências bibliográficas
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Como citar:
MENDONçA, Priscila Faricelli de;
"Arbitragem Tributária",
p. 223 -238.
In:
Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP.
São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176,
DOI 10.5151/9786555065176-23