Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal
Mourão, Licurgo ; Shermam, Ariane
Resumo:
O conceito tradicional de dívida pública abrange os empréstimos tomados no mercado financeiro, interno ou externo, mediante contratos assinados com bancos e instituições financeiras ou por meio da oferta de títulos públicos. Nessa perspectiva, a dívida pública versa sobre as obrigações financeiras assumidas pelo Estado visando a suprir o caixa ou a fazer frente a investimentos. Para Aliomar Baleeiro, a faculdade de contrair dívidas como meio de realização dos fins do Estado integra o caráter geral do processo econômico de repartição do custo de funcionamento do governo e, ao mesmo tempo, de redistribuição
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DOI: 10.5151/9788580393897-21
Referências bibliográficas
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Como citar:
MOURÃO, Licurgo; SHERMAM, Ariane; "Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal", p. 525-544. Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897, DOI 10.5151/9788580393897-21