Resumo:

O conceito tradicional de dívida pública abrange os empréstimos tomados no mercado financeiro, interno ou externo, mediante contratos assinados com bancos e instituições financeiras ou por meio da oferta de títulos públicos. Nessa perspectiva, a dívida pública versa sobre as obrigações financeiras assumidas pelo Estado visando a suprir o caixa ou a fazer frente a investimentos. Para Aliomar Baleeiro, a faculdade de contrair dívidas como meio de realização dos fins do Estado integra o caráter geral do processo econômico de repartição do custo de funcionamento do governo e, ao mesmo tempo, de redistribuição da renda nacional, ambos peculiares a toda a atividade financeira.1