Reforma Tributária e Solução de Conflitos Tributários entre Entes Federados
Pietropaolo, João Carlos
Resumo:
No artigo a seguir, preparado especialmente para esta coletânea, o autor une a reflexão sobre a necessidade de simplificação do sistema tributário e sobre a reforma da tributação do consumo debatida pelo Congresso Nacional – sobretudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/2019 – com a oportunidade de se definir a arbitragem como meio de solução de conflitos entre entes federados no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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DOI: 10.5151/9786555065169-20
Como citar:
PIETROPAOLO, João Carlos; "Reforma Tributária e Solução de Conflitos Tributários entre Entes Federados", p. 195-200. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-20