A Dívida Pública e a Autonomia dos entes Federados

Carvalho, José Augusto Moreira de

Resumo:

Ponto relevante no estudo do federalismo brasileiro é a percepção acerca do grau de autonomia dos entes que fazem parte do Estado Federado. Na dinâmica dessa análise, não se pode deixar de observar, em primeiro lugar, qual o nível de concentração de poder no governo central. No caso do Brasil, a prevalência do papel do governo central no federalismo pode ser explicada, em parte, pela própria formação da Federação, que se originou 

por intermédio de segregação, na qual as províncias transmudaram-se em
Estados pela força de um decreto.

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DOI: 10.5151/9788580393897-20

Referências bibliográficas
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Como citar:

CARVALHO, José Augusto Moreira de; "A Dívida Pública e a Autonomia dos entes Federados", p. 491-524. Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897, DOI 10.5151/9788580393897-20