A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Inconstitucionalidade do Art. 1.790 CC no Planejamento Sucessório

Teixeira, Daniele Chaves

Resumo:

O artigo pretende destacar a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil brasileiro nos pressupostos do planejamento sucessório. Primeiramente, se analisará o porquê da relevância do planejamento sucessório na atualidade jurídica do Brasil, derivado do descompasso que ocorre entre a sociedade contemporânea e o direito das sucessões. O estudo demonstrará quais são os fatores que levaram ao crescimento do interesse pelo direito sucessório e de que forma as consequências das transformações da sociedade atingem os alicerces do direito das sucessões: a propriedade e a família.

Deixará claro, também, que a falta de liberdade do ordenamento provoca uma 
demanda pelo planejamento sucessório.

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DOI: 10.5151/9788580393477-20

Referências bibliográficas
  • AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. ver. atual. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro:
  • Jorge Zahar, 2001. BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.
Como citar:

TEIXEIRA, Daniele Chaves; "A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Inconstitucionalidade do Art. 1.790 CC no Planejamento Sucessório", p. 449-468. Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393477, DOI 10.5151/9788580393477-20