O Direito ao Planejamento Familiar e as novas Formas de Parentalidade na Legalidade Constitucional
Almeida, Vitor
Resumo:
Na contemporaneidade é crescente o fenômeno consistente no aparecimento de arranjos familiares que não se fundam no modelo tradicional de família biológica, de configuração heterossexual, monogâmica, hierárquica e nuclear. Com isso, novas formas de se exercer e vivenciar a parentalidade são constatadas no meio social e merecem tutela jurídica, distanciando da tradicional estrutura fundada na biparentalidade heterossexual, surgindo, dentre outras formas possíveis, por exemplo, a monoparentalidade por opção, a multiparentalidade e a homoparentalidade. Os agrupamentos familiares sempre se modificaram diante da dinamicidade inerente ao fenômeno familiar, mas o que se mostra peculiar nesse momento histórico são a
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DOI: 10.5151/9788580393477-19
Referências bibliográficas
- ALMEIDA, Vitor. Planejando a família in vitro: o direito ao planejamento familiar e as famílias monoparentais. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br. Acesso em: 10 mar. 2018. ÁVILA, Maria Betânia de Melo. Modernidade e cidadania reprodutiva. In: ÁVILA, Maria Betânia de Melo; BERQUÓ, Elza. Direitos reprodutivos: uma questão de cidadania. Brasília: Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, 1994. BARBOZA, Heloisa Helena. A filiação em face da inseminação artificial e da fertilização “ in vitro”. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
Como citar:
ALMEIDA, Vitor; "O Direito ao Planejamento Familiar e as novas Formas de Parentalidade na Legalidade Constitucional", p. 419-448. Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393477, DOI 10.5151/9788580393477-19