Resumo:

Os riscos decorrentes do uso de amálgama dentário de mercúrio são amplamente discutidos no Brasil e em foros multilaterais. Com base na relevância crescente da temática de segurança química e manejo ambientalmente adequado de mercúrio, a presente análise tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar o processo de negociação e debate internacional sobre o amálgama dentário no âmbito da Convenção de Minamata, identificando o posicionamento diplomático brasileiro a respeito. A partir deste levantamento, o segundo objetivo é analisar como o posicionamento diplomático brasileiro sobre o amálgama dentário tem reverberado em propostas legislativas sobre o assunto, por meio de breve análise do exemplo do Projeto de Lei 654, de 2015. Foram utilizados complementarmente métodos de estudo de caso, process tracing, e análise de formação de agenda. O principal resultado do estudo sugere que o posicionamento brasileiro de defesa do uso do amálgama dentário encontra-se no mainstream da burocracia política nacional, sendo capaz de barrar proposta legislativa que propunha a proibição do uso da substância em atividades odontológicas.