Da Concessão de Financiamento aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por Instituição Financeira Federal
Costa, Henrique Chain; Tonetti, Rafael Roberto Hage;
Resumo:
O Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição Federal1, é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo a federação representada pela figura jurídica da União. Neste cenário, é natural que existam relações jurídicas entre os membros da Federação e a União, em razão das competências estabelecidas no Título III da Constituição Federal, referente à Organização do Estado.
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DOI: 10.5151/9788580393897-18
Referências bibliográficas
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ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. São Paulo: Método, 2013. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2008.
BULOS, Uadi Lammêgo. Direito constitucional ao alcance de todos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Como citar:
COSTA, Henrique Chain; TONETTI, Rafael Roberto Hage;
"Da Concessão de Financiamento aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por Instituição Financeira Federal",
p. 441 -474.
In:
Dívida Pública.
São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897,
DOI 10.5151/9788580393897-18