Resumo:

O discurso jurídico decisório é a expressão da retórica e a ela se liga umbilicalmente desde o momento em que se tornou necessária a capacitação discursiva das pessoas para defender a recuperação de terras na Sicília, no período aproximado de 485 a.C. Naquela época, os populares tiveram de se expor juridicamente para que conseguissem recuperar as suas terras espoliadas por Gélon e Hieron, tiranos Sicilianos. Tal discurso jurídico manifesta-se na forma escrita, nos termos previstos em Lei, e se realiza, na maioria das vezes, mediante argumentações baseadas na estrutura do real. Para além dos aspectos técnicos, investigamos neste trabalho tão somente os valores e os argumentos utilizados nas fundamentações de uma decisão a respeito da intolerância religiosa e da liberdade de crença.