Outras Polêmicas

Soares, Marcelo Negri, Rorato, Izabella Freschi

doi:10.5151/9788580393811-16

Resumo:

Várias indagações poderiam ser feitas, e, com base na experiência forense, o que não faltam são velhos problemas, a nosso ver, ainda não solucionados no sistema projetado, tais como enumeramos a seguir: 1) Seria cabível ação rescisória da decisão que julga agravo de instrumento? E mais, se a decisão do agravo de instrumento conflitar com o teor da sentença, qual prevalecerá para efeitos do cabimento da ação rescisória? 2) A questão de ordem pública pode ser conhecida ex officio em sede de ação rescisória? E o que pode ser considerado questão de ordem pública? 3) A preclusão configuraria violação manifesta à norma jurídica para fins rescisórios? 4) Superado o dogma da prioridade, na teoria da asserção a questão de legitimidade gera improcedência, então se poderia admitir a ação rescisória com esse fundamento? 5) É cindível o julgamento do juízo rescindente e

rescisório? Teriam natureza de decisões parciais?

Outras Polêmicas

Soares, Marcelo Negri ; Rorato, Izabella Freschi

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