Primordial à Boa Governança: Accountability de Performance

Coutinho, Doris De Miranda

Resumo:

Poucas ideias são tão primordiais à boa governança quanto o accountability. Considerando-se que o aspecto central da governança é a definição sobre como o poder é alocado e exercido dentro da sociedade (e o modo particularista desta alocação refere-se precisamente à corrupção), há uma preocupação de caráter republicano em estabelecer controles e fechaduras ao desempenho deste poder político. Tais constrições incorporam-se ao dever permanente de prestação de contas por parte dos agentes públicos e mandatários, resultante das responsabilidades que decorrem da delegação funcional outorgada pelo contrato social. É o que está exposto 

na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu art. 15: a 
sociedade tem direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

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DOI: 10.5151/9788580393415-14

Referências bibliográficas
  • A título de exemplo, o Canadá possui um portal eletrônico que apresenta os indicadores de políticas públicas federais de modo claro e compreensível, no sítio disponível em: <https://www.canada.ca/en/privy-council/campaigns/mandate-tracker-results-canadians.html?utm_campaign=not-applicable&utm_medium=vanity-url&utm_source=canada-ca_results>. 439 BLIACHERIENE, Ana Carla. Controle da eficiência do gasto orçamentário. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
Como citar:

COUTINHO, Doris De Miranda; "Primordial à Boa Governança: Accountability de Performance", p. 285-298. Finanças Públicas: Travessia entre o Passado e o Futuro: Travessia entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393415, DOI 10.5151/9788580393415-14