A Propriedade como Elemento e Instrumento de Regulação: O Caso da Aviação Comercial no Brasil

Prol, Flávio M.; Miola, Iagê Z.; Coutinho, Diogo R.;

Resumo:

Com frequência, as normas de propriedade são descritas como elementos anteriores à regulação, na medida em que comporiam as precondições de existência de um setor econômico ou mesmo de um mercado (COLE, 2012). Para alguns, a regulação, neste sentido, é entendida como disciplina exógena, uma restrição administrativa à propriedade privada, algo que se imporia sobre direitos de propriedade previamente definidos – e, por isso, tomados – nem sempre de forma consciente, é verdade – como dados. Vale dizer, como a existência da propriedade não fosse política, histórica e juridicamente construída.

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DOI: 10.5151/9786555500646-13

Referências bibliográficas
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Como citar:

PROL, Flávio M.; MIOLA, Iagê Z.; COUTINHO, Diogo R.; "A Propriedade como Elemento e Instrumento de Regulação: O Caso da Aviação Comercial no Brasil ", p. 325 -352. In: Propriedades em Transformação 2 : Expandindo a agenda de pesquisa. São Paulo: Blucher, 2021.
ISBN: 9786555500646, DOI 10.5151/9786555500646-13