A Propriedade como Elemento e Instrumento de Regulação: O Caso da Aviação Comercial no Brasil

Prol, Flávio M. ; Miola, Iagê Z. ; Coutinho, Diogo R.

Resumo:

Com frequência, as normas de propriedade são descritas como elementos anteriores à regulação, na medida em que comporiam as precondições de existência de um setor econômico ou mesmo de um mercado (COLE, 2012). Para alguns, a regulação, neste sentido, é entendida como disciplina exógena, uma restrição administrativa à propriedade privada, algo que se imporia sobre direitos de propriedade previamente definidos – e, por isso, tomados – nem sempre de forma consciente, é verdade – como dados. Vale dizer, como a existência da 
propriedade não fosse política, histórica e juridicamente construída.

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propriedade urbana, propriedade privada, propriedade e direito

DOI: 10.5151/9786555500646-13

Referências bibliográficas
  • AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, ANAC: 10 anos (2016), Agência Nacional de Aviação Civil – Brasília: ANAC. Disponível em: http://www.anac. gov.br/livroanac10anos.pdf. BIELCHOWSKI, Pablo e CUSTÓDIO, Marcos da Cunha (2011). “A evolução do setor de transporte aéreo brasileiro” in Revista Eletrônica Novo Enfoque, v. 13, n 13, pp. 72-93. BINDER, Marcelo P. (2006). “A Entrada da Gol no Mercado Brasileiro”. Disponível em: http://www.paulorodrigues.pro.br/arquivos/estudo_de_caso_02. pdf.
Como citar:

PROL, Flávio M.; MIOLA, Iagê Z.; COUTINHO, Diogo R.; "A Propriedade como Elemento e Instrumento de Regulação: O Caso da Aviação Comercial no Brasil ", p. 325-352. Propriedades em transformação: expandindo a agenda de pesquisa - Vol. 2. São Paulo: Blucher, 2021.
ISBN: 9786555500646, DOI 10.5151/9786555500646-13