Resumo:

A decisão de mérito transitada em julgado abre caminho para o cabimento da ação rescisória. A sentença proferida em ação rescisória não foge desse figurino. Não importa que seja ação rescisória da ação rescisória, que, à primeira vista, assusta o jurista com viés sobre a segurança jurídica. O que está em jogo é adefesa da ordem jurídica, e sobre ela não se pode transigir. Assim, em tese, cabe rescisória da ação rescisória, que, sendo proposta, objetivará a desconstituição da sentença proferida na primeira ação rescisória. O exemplo típico recai sobre o acórdão de mérito exarado na ação rescisória que apresente um dos vícios autorizadores da rescisão, todavia não se afasta a possibilidade de rescisão de uma decisão monocrática em que, no Tribunal, o relator tenha indeferido uma petição inicial com julgamento de mérito.