Ação Rescisória da Ação Rescisória
Soares, Marcelo Negri ; Rorato, Izabella Freschi
Resumo:
A decisão de mérito transitada em julgado abre caminho para o cabimento da ação rescisória. A sentença proferida em ação rescisória não foge desse figurino. Não importa que seja ação rescisória da ação rescisória, que, à primeira vista, assusta o jurista com viés sobre a segurança jurídica. O que está em jogo é adefesa da ordem jurídica, e sobre ela não se pode transigir. Assim, em tese, cabe rescisória da ação rescisória, que, sendo proposta, objetivará a desconstituição da sentença proferida na primeira ação rescisória. O exemplo típico recai sobre o acórdão de mérito exarado na ação rescisória que apresente um dos vícios autorizadores da rescisão, todavia não se afasta a possibilidade de rescisão de uma decisão monocrática em que, no Tribunal, o relator
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DOI: 10.5151/9788580393811-13
Como citar:
SOARES, Marcelo Negri; RORATO, Izabella Freschi; "Ação Rescisória da Ação Rescisória", p. 113-114. Ação rescisória. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393811, DOI 10.5151/9788580393811-13