Pas Besoin de Gril: O Estatuto Jurídico da Multipropriedade Imobiliária Segundo o Julgamento do Resp 1.546.165/SP
Ramos, André Luiz Arnt; Junior, Eroulths Cortiano;
Resumo:
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial n. 1.546.165/SP, sob relatoria originária do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, foi instada a se pronunciar a respeito de duas questões: (i) A multipropriedade credencia qualquer dos titulares à oposição de embargos de terceiro em face de constrição judicial do bem ou de fração sua?; e (ii) A multipropriedade imobiliária configura direito real ou plexo de direitos pessoais de conteúdo patrimonial? Em votação dividida, respondeu afirmativamente à primeira e, quanto à segunda, registrou que vislumbra caráter real na multipropriedade imobiliária.
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DOI: 10.5151/9788580393477-13
Referências bibliográficas
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ARNT RAMOS, A. L. Dogmática e efetividade: o papel da civilística no desbravamento de espaços de liberdades. RBDC, Belo Horizonte, v. 11, p. 17-35, jan.-mar./2017. ARONNE, R. Sistema Jurídico e Unidade Axiológica: Os Contornos Metodológicos do Direito Civil-Constitucional. In: ______. Direito Civil-Constitucional e Teoria do Caos: Estudos Preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
Como citar:
RAMOS, André Luiz Arnt; JUNIOR, Eroulths Cortiano;
"Pas Besoin de Gril: O Estatuto Jurídico da Multipropriedade Imobiliária Segundo o Julgamento do Resp 1.546.165/SP",
p. 311 -326.
In:
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL.
São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393477,
DOI 10.5151/9788580393477-13