Petição Inicial: A Inventio Vigiada
Gomes, Acir de Matos ; Costa, Silvia Scola da
Resumo:
A petição inicial na esfera Cívelé o instrumento jurídico que a parte autora, aquela que busca obter um direito negado ou violado pela parte ré, tem que utilizar para obter a prestação jurisdicional. Há no ordenamento jurídico – no Código de Processo Civil (CPC) - regras específicas para a construção dessa peça processual indispensável para qualquer ação. Não existe possibilidade de uma ação ser iniciada sem a apresentação da petição inicial (artigo 312 do CPC) e não basta apenas apresentá-la para que o processo se desenvolva de forma válida. É necessário o cumprimento de vários requisitos intrínsecos e extrínsecos previstos nos artigos 3194 e 3205 do CPC, dentre outros, sob pena de ser indeferida conforme estipula o artigo 3306 do mesmo códex.
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DOI: 10.5151/9786555502251-12
Referências bibliográficas
- REBOUL, O. Introdução à retórica. Trad. Ivone Castilho Benedetti. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
- SCHOPENHAUER, Arthur. A arte de ter razão. Tradução Petê Rissati. I. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2021 (coleção Biblioteca Diamante).
- TRINGALI, Danti. A retórica antiga e as outras retóricas: a retórica como crítica literária. São Paulo: Musa Editora, 2014.
Como citar:
GOMES, Acir de Matos; COSTA, Silvia Scola da; "Petição Inicial: A Inventio Vigiada ", p. 161-174. Sistema retórico: inventio. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502251, DOI 10.5151/9786555502251-12