Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas
Bucci, Maria Paula Dallari ; Coutinho, Diogo R.
Resumo:
Não é novidade que a capacidade de um país gerar inovações demanda um complexo arranjo institucional no qual a ação governamental não apenas não pode ser dispensada, como se mostra de todo decisiva para o desempenho das empresas ou firmas inovadoras. O Estado não é o agente diretamente responsável pela inovação, mas sem sua indução não é possível reunir as condições para que ela ocorra.1 A inovação tecnológica é, nesse sentido, resultado de um impulso governamental associado a políticas públicas que criam as condições para empresas investirem em atividades inovadoras, bem como para interagirem entre si, com as universidades e com o próprio Estado. Por isso, o sucesso das iniciativas de inovação está condicionado, em grande medida, pela capacidade institucional de estruturar as formas jurídicas, atribuir papéis, e desenhar arranjos capazes de organizar e coordenar as diversas – e por vezes conflituosas – linhas de ação no sentido político desejado.Construir um Sistema Nacional de Inovação, termo que traduz, resumidamente, a existência de um conjunto de instituições cuja atuação coordenada determina o desempenho inovador de um país, é uma das mais complexas tarefas
que se pode imaginar no campo das políticas públicas.
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DOI: 10.5151/9788580392821-12
Referências bibliográficas
- ALVAREZ, R. R. Inovar é preciso! In: ARBIX, G.; SALERNO, M. S.; TOLEDO, D.; MIRANDA, Z.; ALVAREZ, R. R. Inovação. Estratégias de Sete Países. Série Cadernos da Indústria. Brasília: ABDI-Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2010. p. 32-63. ABRIX et al. MOBIT − Plano de Mobilização pela Inovação Tecnológica. Cadernos da Indústria ABDI, v. XV. Brasília: ABDI, 2010. BLOCK, F.; KELLER, M. R. State of innovation: the U.S. Government’s role in technology development. Boulder: Paradigm Publishers, 2011.
Como citar:
BUCCI, Maria Paula Dallari; COUTINHO, Diogo R.; "Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas", p. 313-340. Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392821, DOI 10.5151/9788580392821-12