Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Garantia Integral do Crédito Tributário e Arbitragem Tributária

Zagari, Daniella; Mendes, Julia;

Resumo:

Neste artigo volta ao debate a previsão de exigência, ou não, de garantia para submissão do litígio à arbitragem tributária, a partir de ideias que devem ser consideradas em qualquer discussão sobre o tema.

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DOI: 10.5151/9786555065176-11

Referências bibliográficas
  • ZAGARI, Daniella; MENDES, Julia. Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária. JOTA, 6 maio 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/garantia-integral-do-credito-tributario-e-arbitragem-tributaria-06052021. Acesso em: 27 ago. 2021.
Como citar:

ZAGARI, Daniella; MENDES, Julia; "Garantia Integral do Crédito Tributário e Arbitragem Tributária", p. 99 -104. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-11