Resumo:

A dívida pública, conforme ensina José Mauricio Conti, compreende “o conjunto de obrigações de natureza financeira assumidas pelo poder público. Contrai-se a dívida pública mediante a celebração de operações de crédito”1. Tendo em vista, como dá a entender o termo “crédito”, que a confiança é uma condição para a sua realização, o Estado dela se aproveita para obter financiamento nos mercados financeiros, podendo-se desdobrar o conceito de dívida pública em dois aspectos. Sob um ponto de vista subjetivo, a dívida pública compreende os compromissos financeiros assumidos pelo Estado e seus entes descentralizados3. De um ponto de vista objetivo, a dívida pública corresponde ao conjunto das obrigações assumidas até um determinado momento, resultando de necessidades de financiamento do setor público.