Brazil For Sale: As Transformações do Regime Jurídico da Aquisição de Terras por Estrangeiros

Coutinho, Diogo R. ; Prol, Flávio Marques ; Castro, Henrique Almeida de

Resumo:

Em um relatório elaborado para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Campbell, Cullinan e Hodgson (1999) identificaram uma variedade de motivações e justificativas por meio das quais países adotam restrições ao acesso à propriedade de terras por parte de estrangeiros.197 Ao fazê-lo, mencionam diversos instrumentos jurídicos empregados para tanto. Sublinhando que a terra é um recurso-chave do Estado-nação, mostram que sua regulação congrega um feixe de significados políticos, geopolíticos, econômicos, sociais e culturais. Regula-se o acesso à terra em nome, dentre outros, da segurança militar, da

segurança alimentar, da preservação do tecido social, do controle da imigração e 
das fronteiras, do direcionamento do investimento estrangeiro.

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DOI: 10.5151/9788580393279-11

Referências bibliográficas
  • AREZKI, R.; DEININGER, K.; Selod, H. What drives the global land rush? IMF Working Paper. Washington DC: Fundo Monetário Internacional, 2011. BORRAS JR., et al. Land grabbing in Latin America and the Caribbean. Journal of Peasant Studies, 39 (3-4), p. 845-872, 2012.
Como citar:

COUTINHO, Diogo R.; PROL, Flávio Marques; CASTRO, Henrique Almeida de; "Brazil For Sale: As Transformações do Regime Jurídico da Aquisição de Terras por Estrangeiros", p. 217-240. Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393279, DOI 10.5151/9788580393279-11