Resumo:

Em um relatório elaborado para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Campbell, Cullinan e Hodgson (1999) identificaram uma variedade de motivações e justificativas por meio das quais países adotam restrições ao acesso à propriedade de terras por parte de estrangeiros.197 Ao fazê-lo, mencionam diversos instrumentos jurídicos empregados para tanto. Sublinhando que a terra é um recurso-chave do Estado-nação, mostram que sua regulação congrega um feixe de significados políticos, geopolíticos, econômicos, sociais e culturais. Regula-se o acesso à terra em nome, dentre outros, da segurança militar, dasegurança alimentar, da preservação do tecido social, do controle da imigração e das fronteiras, do direcionamento do investimento estrangeiro.