A relevância da legislação trabalhista para a inovação tecnológica: literatura econômica e perspectivas para o caso brasileiro
Colombo, Daniel Gama e
Resumo:
O fomento e a promoção da inovação tecnológica ganharam particular relevância na estratégia de desenvolvimento brasileira a partir da década passada, como maneira de elevar a competitividade da indústria, estimular a eficiência produtiva e ampliar a base exportadora (BRASIL, 2003). Desde então, diversas iniciativas e avanços foram alcançados, incluindo a ampliação dos recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento (P&D), o lançamento de linhas de financiamento para setores estratégicos, a ampliação dos incentivos fiscais e a reforma do arcabouço normativo, com a aprovação da Lei de Inovação (Lei n. 10.973/2004) e, mais recentemente, da Emenda Constitucional n. 85/2015, que inclui a inovação tecnológica no rol das atividades a serem promovidas pelo estado.Recentemente, no entanto, esse movimento parece ter arrefecido, o que pode ser evidenciado pela redução do orçamento total do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI),3 que decresceu cerca de 21,5% em termos reais entre 2013 e 2016.4 O desafio de impulsionar a inovação empresarial parece
ainda maior nesse contexto, uma vez que ele deve ser enfrentado a partir de uma
restrição acentuada de recursos públicos.
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DOI: 10.5151/9788580392821-10
Referências bibliográficas
- ACEMOGLU, D. Training and innovation in an imperfect labour market. Review of Economic Studies, v. 64, n. 3, p. 445-464, 1997. Institutions as a fundamental cause of long-run growth. In: AGHION, P.; DURLAUF, S. N. (Ed.). Handbook of economic growth (Vol. IA). Amsterdam: Elsevier, 2005. p. 386-472. ACHARYA, V. V.; BAGHAI, R. P.; SUBRAMANIAN, V. Labor laws and innovation. Working Paper 16484, 2010. Disponível em: <http://www.nber.org/ papers/w16484>. Acesso em: 10 nov. 2016. Wrongful discharge laws and innovation. The Review of Financial Studies, v. 27, n. 1, p. 301-346, 2014.
Como citar:
COLOMBO, Daniel Gama e; "A relevância da legislação trabalhista para a inovação tecnológica: literatura econômica e perspectivas para o caso brasileiro", p. 263-292. Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392821, DOI 10.5151/9788580392821-10