Responsabilidade Financeira

Lima, Marcelo Cheli de;

Resumo:

O vocábulo responsabilidade tem origem etimológica no latim res­ponsare (responder) e tem por acepção “a condição jurídica de quem, sendo considerado capaz de conhecer e entender as regras e leis e de determinar as próprias ações, pode ser julgado e punido por seus atos”. A etimologia da palavra e sua acepção haurida dos dicionários au­xilia o estudioso a compreender melhor o instituto jurídico ora exami­nado, todavia, não é suficiente para definirmos seu conceito (especial­mente distingui-lo de outras modalidades de responsabilidade, v.g., civil ou penal), por quanto é preciso responder a seguinte indagação: “quais regras ou princípios serão violados para caracterização da responsabiliza­ção financeira?”

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DOI: 10.5151/9786555502299-09

Referências bibliográficas
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Como citar:

LIMA, Marcelo Cheli de; "Responsabilidade Financeira", p. 201 -214. In: Controle da Administração Pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502299, DOI 10.5151/9786555502299-09