Pagamentos por Serviços Ambientais: Dos Fundamentos Jurídicos à Lei N.º 14.119/2021 Melissa Ely Melo
Boratti, Larissa Verri
Resumo:
O presente capítulo objetiva abordar criticamente elementos normativos relacionados à compreensão da natureza jurídica e dos principais fundamentos teórico-jurídicos do PSA, a fim de orientar a análise da novel lei. Para tanto, realiza-se pesquisa bibliográfica e documental (com foco em arcabouço legislativo e informações constantes em websites oficiais de órgãos governamentais). Debate-se a construção de uma definição de PSA e seus elementos formadores (seção 2), com indicação de críticas que lhe são direcionadas (seção 3). Por fim, são examinadas perspectivas de implementação da Lei n.º 14.119/2021 (seção 4). Conclui-se que a nova lei representa avanço, porém, não supera todas as controvérsias e dificuldades enfrentadas para a efetiva implementação de programas de PSA no Brasil.
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DOI: 10.5151/9786555502480-09
Referências bibliográficas
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Como citar:
BORATTI, Larissa Verri; "Pagamentos por Serviços Ambientais: Dos Fundamentos Jurídicos à Lei N.º 14.119/2021 Melissa Ely Melo", p. 233-266. Finanças verdes no Brasil: perspectivas multidisciplinares sobre o financiamento da transição verde. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502480, DOI 10.5151/9786555502480-09